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Da mihi factum, dabo tibi jus. Esse talvez seja um dos primeiros brocardos jurídicos que um jovem estudante de direito aprende na faculdade. O novo Código de Processo Civil, porém, traz no artigo 10 uma alteração que precisa ser analisada com cuidado, porque a primeira leitura pode indicar alteração radical no sistema tradicional de aplicação do direito pelo juiz.Da mihi factum, dabo tibi jus. Esse talvez seja um dos primeiros brocardos jurídicos que um jovem estudante de direito aprende na faculdade. O novo Código de Processo Civil, porém, traz no artigo 10 uma alteração que precisa ser analisada com cuidado, porque a primeira leitura pode indicar alteração radical no sistema tradicional de aplicação do direito pelo juiz. […]
POR FLÁVIO PEREIRA LIMA | JOTA




