A atuação do INSS como Litigante Habitual no Recurso Extraordinário nº 631.240

Do Esgotamento da Via Arbitral como Requisito de Admissibilidade da Ação Anulatória de Sentença Arbitral

Acesso à Justiça e Atuação do Ministério Público na Defesa dos Interesses Sociais

20/03/2022

RDP, Brasília, Volume 19, n. 101, 331-359, jan./mar. 2022

Dossiê – Ministério Público: Atuações, Interações, Perspectivas

“Acesso à Justiça e Atuação do Ministério Público na Defesa dos Interesses Sociais”

POR ANANDA PALAZZIN DE ALMEIDA | REDP